Esboço Estatuto- Apoiadoras

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Esboço Estatuto- Apoiadoras

Mensagem  bubbles em Dom Out 02, 2016 11:50 am

Das Apoiadoras
Art 1º- Toda mulher interessada em contribuir na luta de libertação feminina pode ser uma apoiadora da GARRa Feminista.
§Único- Por mulher entende-se fêmea humana.
I- Não é necessário alinhamento completo com o Feminismo Radical.
Art 2º- As apoiadoras são parte importante do corpo da coletiva, porém não a é em si. Ou seja, apoiadoras não são membras da GARRa Feminista e não podem compor núcleo de nenhuma frente de atuação ou célula.
Das Ações
Art 3º- As apoiadoras podem participar ativamente de ações idealizadas e arquitetadas pelos Núcleo(s) e Célula(s).
§1º- Essas ações podem incluir:
I- Realização de pedágios;
II- Ações diretas;
III- Eventos;
IV- Atos.
Dos Direitos
Art 4º- As apoiadoras podem buscar junto às militantes da(s) Célula(s) e do(s) Núcleo(s) indicação de textos para formação teórica.
Art 5º- Podem participar das reuniões mensais voltadas para apoiadoras e militantes.
§Único- Nas reuniões, as apoiadoras:
I- Possuem direito à fala;
II- Podem propor ações;
III- Podem propor dinâmicas, temáticas, etc, para as próximas reuniões de caráter aberto.
Art 6º- Podem atuar livremente sem uma obrigação fixa à coletiva. Entretanto, o engajamento com o movimento de libertação das mulheres será levado em conta para que as mesmas possam se tornar militantes na(s) Célula(s).
Art 7º- Podem apresentar críticas embasadas às ações, condutas, produção teórica da coletiva e de militantes em particular.
§Único- Essas críticas deverão ser levadas a militante do(s) Núcleo(s), que deliberarão a melhor maneira de lidar com a crítica.
Art 8º- As apoiadoras possuem o direito à participação de qualquer meio de comunicação da coletiva destinado aos três corpos integrantes, sem predileção a uma apoiadora em detrimento de outra.
Art 9º- As apoiadoras tem o direito de se sentirem livres para adotar a estética, estilo de vida e personalidade que julgarem melhor.
§Única- As militantes da coletiva podem problematizar questões relativas às coisas listadas se de algum modo elas forem contrárias à ética feminista.
Art 10- As apoiadoras podem, caso quiserem, oferecer oficinas e formação teórica para as militantes de assuntos que dominem.
Dos Deveres
Art 11- As apoiadoras devem estar alinhadas com os princípios que norteiam a coletiva.
§1º- As apoiadoras não devem se manifestar de modo:
I- Racista;
II- Fascista;
III- Lesbofóbico;
IV- Homofóbico;
V- Especista.
§2º- As apoiadoras devem buscar sempre a compreensão das facetas da opressão que recaem sobre todas as mulheres (fazendo os recortes necessários).
Art 12- Devem buscar se nortearem sempre pelo princípio da sororidade, trabalhando a questão da empatia em face de outras mulheres e serem solidárias a pessoas vulneráveis (crianças, idosos, doentes, minorias).
Art 13- Devem trabalhar problemáticas desenvolvidas através da socialização feminina, buscando a superação de mecanismos opressivos que impedem nossa união e luta enquanto mulheres.
§Único- A título exemplificativa:
I- Não devem tratar outras mulheres como inimigas, buscando não rivalizar, competir, com outras mulheres.
II- Não realizar trashing de outras mulheres.
Art 14- As apoiadoras, em caso de permanecer em sua posse bem de propriedade da coletiva (valores monetários, materiais para oficinas, etc), devem guardar e proteger o mesmo, sem utilizá-lo para fim próprio, ou sem o conhecimento e aval das militantes do(s) Núcleo(s).
Art 15- Em hipótese alguma podem dividir com outrem informações sobre ações da coletiva que já não sejam notórias e amplamente divulgadas pela mesma.
Art 16- Nunca se apresentar ou se colocar publicamente como militante da GARRa Feminista.
§Único- Caso haja confusão por parte de terceiros que acreditem que a apoiadora seja militante da GARRa Feminista, deve a mesma corrigir assim que possível, desfazendo o engano. Nesse sentido:
I- Nunca falar em nome da coletiva.
Art 17- Em caso de presenciarem terceiros caluniando, difamando ou injuriando a coletiva, deve reportar o quão antes possível a militantes, se possível apresentando provas (prints, por exemplo). A obrigação se repete em caso de presenciar trashing de militante da Grupa.
Art 18- Agir sempre visando a integridade das companheiras, não realizando qualquer ação que as coloquem em risco.
Art 19- Seguir as diretrizes de segurança elaboradas pelas militantes quando participando de alguma ação da coletiva.
§Único- Sempre informar às companheiras:
I- Vulnerabilidade perante alguma ação;
II- Necessidades básicas momentâneas (fome, sede, dor, ataque de ansiedade/pânico), para que seja amparada pelas demais presentes.
Art 20- Em caso de assumida alguma tarefa, realizá-la.
§Único- Na impossibilidade de fazê-lo avisar às militantes com as quais se comprometeu.
Art 21- Evitar ao máximo atrasos quando for participar de alguma ação da coletiva.
§Único- Manter as militantes que a aguardam informadas sobre o atraso.
Das Medidas Reparadoras e Sancionadoras
Art 22- Às apoiadoras que desrespeitarem este presente estatuto poderão optar pelo afastamento definitivo da coletiva, ou aceitar realizar medidas reparadoras ou sofrerem sanções, de acordo com a gravidade e natureza do ato cometido.
Art 23- São consideradas medidas reparadoras ações propostas de modo a reduzir, ou compensar, os danos ocasionados de um descumprimento obrigacional.
§1º- As medidas reparadoras podem ter caráter:
I- Educativo;
II- (Re)integrativo;
III- Compensatório.
§2º- Consideram-se medidas reparadoras de caráter educativo aquelas que visam contribuir à apoiadora que descumpriu uma obrigação por lhe faltar base teórica sobre determinado assunto. Elas podem se:
I- Realizar leituras e apresentar para as militantes;
II- Produzir teoria, com o devido embasamento teórico, sobre a questão falha.
§3º Consideram-se medidas reparadoras de caráter (re)integrativo aquelas voltadas a sanar a falha de obrigação oriundas, ou que originaram, do distanciamento individual da coletiva. Elas podem ser:
I- Elucidar para todas as militantes quais questões levaram ao distanciamento, embasando os sentimentos e sensações, seja por escrito ou em reunião oportuna;
II- Propor alternativas para que a mesma falha não se repita.
§4º Consideram-se medidas reparadoras de caráter compensatório aquelas voltadas a balancear o ônus criado a outra apoiadora ou militantes ou à coletiva em si derivado do descumprimento obrigacional. Elas podem ser:
I- Assumir outra tarefa a ser realizada pela pessoa prejudicada previamente;
II- Repor gastos e bens possivelmente prejudicados pela não realização da obrigação assumida ou não observância das diretrizes de realização;
III- Contribuir ativamente de outra atividade de mesma importância da coletiva.
Art 24- São consideradas sanções as medidas imputadas à apoiadora que desrespeitar os princípios da coletiva. São elas:
I- Retratação pública mediante estudo teórico, quando o ato for feito em âmbito público ou se tornar publicizado;
II- Afastamento de funções assumidas e relocação em outras de diferente natureza, enquanto realiza estudo teórico sobre o princípio desrespeitado;
III- Afastamento temporário de todas as atividades relativa à coletiva;
IV- Expulsão.
§Único- O afastamento e a expulsão devem ser consenso pelas militantes (do(s) Núcleo(s) ou todas?)
Art 25- A todas as medidas reparadoras e sancionatórias deverão as apoiadoras envolvidas opinar e propor soluções (medidas ou sanções) que julgarem mais adequadas.
§Único- Só não opina no que tange a expulsão, ainda que será dada a oportunidade de defesa (fala) junto às militantes em reunião.
Da Transição entre Apoiadora e Militante da(s) Célula(s)
Art 26- Deverão as apoiadoras passar por um período probatório de seis meses em que serão avaliadas quanto ao:
I- Envolvimento em atividades da coletiva;
II- Assiduidade em reuniões;
III- Ausência de atrasos;
IV- Responsabilidade em geral;
V- Disciplica;
VI- Interesse em crescimento político e pessoal;
VII- Compromisso político;
VIII- Postura feminista;
IX- Confiança mútua;
X- Alinhamento político.
§Único- Caberá às militantes observarem as características listadas e convidar a apoiadora a se tornar militante da GARRa Feminista.
Art 27- Ao passar o tempo proposto, pode a apoiadora ter o prazo prorrogado por quantas vezes julgarem as militantes para trabalhar as questões ainda não desenvolvidas de modo satisfatório.
Art 28- Após o contive, pode a apoiadora:
I- Aceitas;
II- Recusar e se manter apoiadora até o momento que julgar oportuno.
§1º- Caso opte por se tornar militante, deverá passar por um curso teórico ministrado pelas militantes. Esse curso contará com:
I- Formação teórica com os textos:
a) Estatuto completo da coletiva;
b) ....
c) ....
d) ....
e) ....
II- Momento de diálogo para que a apoiadora:
a) Tire as dúvidas que julgar pertinente;
b) Faça apontamentos;
c) Apresente possíveis discordâncias, embasadas, para debate.
Art 29- Ao fim do curso pode a apoiadora:
I- Se tornar militante, conforme consenso entre todas;
II- Continuar como apoiadora, caso escolha ou seja a decisão das militantes mediante embasamento das mesmas após o momento de diálogo fazendo os devidos apontamentos de questões a serem trabalhas.
Da Desvinculação de Apoiadoras da Coletiva
Art 30- As apoiadoras podem ser desvinculadas por:
I- Escolha própria.
a) É encorajado que os motivos sejam expostos às militantes em momento que julgar oportuno, oferecendo uma espécie de feedback.
II- Expulsão devidamente fundamentada pelas militantes.
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